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Projetos em Tramitação

Projeto de Lei nº06/2019

Institui programa de incentivo ao incremento da produção e produtividade rural no Município, mediante cessão onerosa de tratores e implementos agrícolas a associações de produtores rurais.

Data do Projeto: 04 de Agosto de 2020

Autoria: Poder Legislativo

Projeto de Lei nº18/2020

Denomina a Passarela Metálica e a Ponte em Alvenaria sobre o Rio Da Várzea no perímetro central que passa a ser identificada como Passarela João Maria Prado.

Data do Projeto: 22 de Julho de 2020

Autoria: Poder Executivo

Projeto de Lei nº39/2019

Estabelece normas para o pagamento de diárias aos servidores públicos da Administração direta e indireta do Poder Executivo do Município de Quitandinha

Data do Projeto: 08 de Outubro de 2019

Autoria: Poder Executivo

Projeto de Lei nº27/2019

Dispõe sobre o Plano Diretor Municipal, estabelece objetivos, diretrizes, instrumentos e dá outras providências para as ações de planejamento e gestão do Município de Quitandinha

Data do Projeto: 17 de Setembro de 2019

Autoria: Poder Executivo

Projeto de Lei nº35/2019

Dispõe sobre a outorga onerosa do direito de construir de acordo com a Lei do Plano Diretor Municipal de Quitandinha, e dá outras providências

Data do Projeto: 17 de Setembro de 2019

Autoria: Poder Executivo

Projeto de Lei nº34/2019

Dispõe sobre a transferência do direito de construir de acordo com a Lei do Plano Diretor de Quitandinha, e dá outras providências.

Data do Projeto: 17 de Setembro de 2019

Autoria: Poder Executivo

Projeto de Lei nº33/2019

Regulamenta o instrumento do Estudo de Impacto de Vizinhança (EIV), conforme previsto na Lei do Plano Diretor Municipal de Quitandinha

Data do Projeto: 17 de Setembro de 2019

Autoria: Poder Executivo

Projeto de Lei nº32/2019

Atualiza a Lei Complementar nº702/2007, que dispõe sobre o código de Obras e Posturas do Município de Quitandinha e dá outras providências

Data do Projeto: 17 de Setembro de 2019

Autoria: Poder Executivo

Projeto de Lei nº31/2019

Institui a Lei da Mobilidade e Sistema Viário Municipal de Quitandinha, e dá outras providências

Data do Projeto: 17 de Setembro de 2019

Autoria: Poder Executivo

Projeto de Lei nº30/2019

Dispõe sobre o Parcelamento do Solo para fins urbanos no município de Quitandinha e dá outras providências

Data do Projeto: 17 de Setembro de 2019

Autoria: Poder Executivo

Projeto de Lei nº29/2019

Institui o Zoneamento do Uso e Ocupação do Solo Urbano de Quitandinha e estabelece seus parâmetros urbanísticos

Data do Projeto: 17 de Setembro de 2019

Autoria: Poder Executivo

Projeto de Lei nº28/2019

Institui o Perímetro Urbano da Sede do Município de Quitandinha

Data do Projeto: 17 de Setembro de 2019

Autoria: Poder Executivo

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