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Projetos em Tramitação

Projeto de Lei nº30/2021

Altera a redação do art. 2º, § 1º e 2º da Lei nº 987, de 09 de junho de 2015

Data do Projeto: 18 de Outubro de 2021

Autoria: Poder Executivo

Projeto de Lei nº29/2021

Altera a redação do art.1º, da Lei nº747 de 17 de dezembro de 2008, que trata do Consórcio Intergestores Paraná Saúde

Data do Projeto: 15 de Outubro de 2021

Autoria: Poder Executivo

Projeto de Lei nº28/2021

Altera a redação do caput do art.8º e incisos I e II, da Lei nº 1.185, de 03 de novembro de 2020, e dá outras providências.

Data do Projeto: 04 de Outubro de 2021

Autoria: Poder Executivo

Projeto de Lei nº27/2021

Cria a Ouvidoria Geral do município de Quitandinha e dá outras providências.

Data do Projeto: 22 de Setembro de 2021

Autoria: Poder Executivo

Projeto de Lei nº22/2021

Estabelece o Plano Plurianual do Governo para o período de 2022 a 2025

Data do Projeto: 31 de Agosto de 2021

Autoria: Poder Executivo

Projeto de Lei nº21/2021

Estabelece as diretrizes para elaboração do Orçamento do Município para o exercício financeiro de 2022

Data do Projeto: 31 de Agosto de 2021

Autoria: Poder Executivo

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