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Projetos em Tramitação

Projeto de Lei nº17/2019

Altera a Lei nº 989/2015, nas Metas e Estratégias do Plano Municipal de Educação.

Data do Projeto: 05 de Junho de 2019

Autoria: Poder Executivo

Projeto de Lei nº16/2019

Dispõem sobre a formação de preço máximo ou de referência do objeto nos processos licitatórios e dá outras providências

Data do Projeto: 27 de Maio de 2019

Autoria: Poder Executivo

Projeto de Lei nº15/2019

Dispõe sobre o Sistema Único de Assistência Social do Município de Quitandinha, Paraná, e dá outras providências.

Data do Projeto: 24 de Maio de 2019

Autoria: Poder Executivo

Projeto de Lei 10/2019

Dispõe sobre Abertura de Crédito Adicional Suplementar, no orçamento da Câmara de Quitandinha, para o exercício de 2019.

Data do Projeto: 09 de Maio de 2019

Autoria: Poder Legislativo

Projeto de Lei nº12/2019

Estabelece as diretrizes para elaboração do Orçamento do Município para o exercício financeiro de 2020

Data do Projeto: 04 de Abril de 2019

Autoria: Poder Executivo

Projeto de Lei 08/2019

Autoriza repasse de parte dos recursos financeiros do Fundo Especial da Câmara Municipal, criado pela Lei nº 1.056/2017, para custeio do programa Estrada Para Todos.

Data do Projeto: 04 de Abril de 2019

Autoria: Poder Legislativo

Projeto de Lei 11/2019

Dispõe sobre a Criação do Parque Municipal de Eventos de Quitandinha.

Data do Projeto: 02 de Abril de 2019

Autoria: Poder Executivo

Projeto de Lei 10/2019

Institui o programa Estrada para Todos e dá outras providências.

Data do Projeto: 29 de Março de 2019

Autoria: Poder Executivo

Projeto de Lei nº06/2019

Declara de utilidade pública municipal a Associação Comunitária do Faxinal Salso - ACFAS.

Data do Projeto: 18 de Março de 2019

Autoria: Poder Legislativo

Projeto de Lei 09/2019

Denomina a Casa do Produtor Rural de Quitandinha.

Data do Projeto: 14 de Março de 2019

Autoria: Poder Executivo

Projeto de Lei nº01/2019

Dispõe sobre o plano de cargos, vencimentos e carreiras dos servidores públicos da Câmara Municipal de Quitandinha e dá outras providências

Data do Projeto: 07 de Janeiro de 2019

Autoria: Poder Legislativo

Projeto de Lei 31/2018

"Altera a Lei n° 989/2015, nas Metas e Estratégias do Plano Municipal De Educação”.

Data do Projeto: 26 de Setembro de 2018

Autoria: Poder Executivo

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