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Projetos em Tramitação

Projeto de Lei nº13/2019

Dispõe sobre a transferência de recursos do Legislativo para o Executivo por meio de Crédito Adicional Suplementar, no orçamento do Município de Quitandinha, para o exercício de 2019

Data do Projeto: 15 de Julho de 2019

Autoria: Poder Legislativo

Projeto de Lei nº12/2019

Altera o §3º, do art. 5º da Lei 1.116, de 23 de abril de 2019.

Data do Projeto: 25 de Junho de 2019

Autoria: Poder Legislativo

Projeto de Lei nº11/2019

Institui programa Mercado Popular, para comercialização de produtos da cesta básica por empresas locais para pessoas carentes, ambas cadastradas pela Secretaria Municipal da Criança, Ação Social e Defesa Civil

Data do Projeto: 12 de Junho de 2019

Autoria: Poder Legislativo

Projeto de Lei nº18/2019

Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com a Caixa Econômica Federal, e dá outras providências.

Data do Projeto: 07 de Junho de 2019

Autoria: Poder Executivo

Projeto de Lei nº19/2019

Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar operação de crédito com a Agência de Fomento do Paraná S.A.

Data do Projeto: 07 de Junho de 2019

Autoria: Poder Executivo

Projeto de Lei nº16/2019

Dispõem sobre a formação de preço máximo ou de referência do objeto nos processos licitatórios e dá outras providências

Data do Projeto: 27 de Maio de 2019

Autoria: Poder Executivo

Projeto de Lei 10/2019

Dispõe sobre Abertura de Crédito Adicional Suplementar, no orçamento da Câmara de Quitandinha, para o exercício de 2019.

Data do Projeto: 09 de Maio de 2019

Autoria: Poder Legislativo

Projeto de Lei 08/2019

Autoriza repasse de parte dos recursos financeiros do Fundo Especial da Câmara Municipal, criado pela Lei nº 1.056/2017, para custeio do programa Estrada Para Todos.

Data do Projeto: 04 de Abril de 2019

Autoria: Poder Legislativo

Projeto de Lei 11/2019

Dispõe sobre a Criação do Parque Municipal de Eventos de Quitandinha.

Data do Projeto: 02 de Abril de 2019

Autoria: Poder Executivo

Projeto de Lei 10/2019

Institui o programa Estrada para Todos e dá outras providências.

Data do Projeto: 29 de Março de 2019

Autoria: Poder Executivo

Projeto de Lei nº06/2019

Declara de utilidade pública municipal a Associação Comunitária do Faxinal Salso - ACFAS.

Data do Projeto: 18 de Março de 2019

Autoria: Poder Legislativo

Projeto de Lei nº01/2019

Dispõe sobre o plano de cargos, vencimentos e carreiras dos servidores públicos da Câmara Municipal de Quitandinha e dá outras providências

Data do Projeto: 07 de Janeiro de 2019

Autoria: Poder Legislativo

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