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Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar a Abertura de Crédito Adicional no Orçamento do Município de Quitandinha, para o exercício de 2023
Data do Projeto: 13 de Março de 2023
Autoria: Poder Executivo
Altera o art. 47 da Lei Municipal nº 1157, de 19 de dezembro de 2019, e dá outras providências.
Data do Projeto: 28 de Fevereiro de 2023
Autoria: Poder Legislativo
Institui, no âmbito da Prefeitura Municipal de Quitandinha, o Programa Quitandinha Digital, visando o pleno atendimento da Lei 14.129, de 29 de março de 2021, e dá outras providências.
Data do Projeto: 28 de Fevereiro de 2023
Autoria: Poder Executivo
Estabelece diretrizes e sanções em acordos comercias efetuados entre os fumicultores do Município de Quitandinha e empresas fumageiras, e dá outras providências.
Data do Projeto: 27 de Fevereiro de 2023
Autoria: Poder Legislativo
Altera a redação do inciso IV, do art. 6º e art. 11 da lei 1.014 de 28 de março de 2016, que regula o serviço de taxi no Município de Quitandinha, e dá outras providências
Data do Projeto: 20 de Fevereiro de 2023
Autoria: Poder Executivo
Cria e Organiza a Procuradoria de Assistência Jurídica Gratuita à população carente de Quitandinha e dá outras providências
Data do Projeto: 02 de Dezembro de 2022
Autoria: Poder Executivo
Cria a Procuradoria Jurídica Fiscal no Município de Quitandinha, dispõe sobre a Cobrança Extrajudicial e Judicial de Créditos Tributários do Município, autoriza a celebração de acordos e transações judiciais e extrajudiciais. Cria o Fundo Especial da Proc
Data do Projeto: 02 de Dezembro de 2022
Autoria: Poder Executivo
Modifica o Código Tributário Municipal e concede isenção ao pagamento da Taxa de Localização e Funcionamento a templos religiosos
Data do Projeto: 24 de Maio de 2022
Autoria: Poder Legislativo
Estabelece normas gerais e procedimento especiais sobre atos e processos administrativos, no âmbito do Município de Quitandinha.
Data do Projeto: 22 de Fevereiro de 2022
Autoria: Poder Executivo
Dispõe sobre a responsabilização administrativa e civil de pessoas jurídicas pela prática de atos contra a administração municipal e dá outras providências.
Data do Projeto: 14 de Fevereiro de 2022
Autoria: Poder Executivo
Autoriza o Poder Executivo a contratar empresa especializada para a elaboração de Plano de Rotas Acessíveis, atualizando o Plano Diretor do Município de Quitandinha.
Data do Projeto: 14 de Fevereiro de 2022
Autoria: Poder Executivo