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Projetos em Tramitação

Projeto de Lei nº22/2022

Autoriza a Chefe do Poder Executivo Municipal a firmar acordo com o Sr. Gabriel José Mika, e dá outras providências.

Data do Projeto: 24 de Junho de 2022

Autoria: Poder Executivo

Projeto de Lei nº20/2022

Extingue os cargos de Chefia de Divisão criados pela Lei Municipal 847/2011 e dá outras providências

Data do Projeto: 06 de Junho de 2022

Autoria: Poder Executivo

Projeto de Lei nº21/2022

Regulamenta o transporte escolar do Município de Quitandinha e dá outras providências

Data do Projeto: 06 de Junho de 2022

Autoria: Poder Executivo

Projeto de Lei nº05/2022

Modifica o Código Tributário Municipal e concede isenção ao pagamento da Taxa de Localização e Funcionamento a templos religiosos

Data do Projeto: 24 de Maio de 2022

Autoria: Poder Legislativo

Projeto de Lei nº19/2022

Estabelece as diretrizes para elaboração do Orçamento do Município para o exercício financeiro de 2023” (LDO)

Data do Projeto: 13 de Maio de 2022

Autoria: Poder Executivo

Projeto de Lei nº04/2022

Altera a ementa e o art. 1º, da Lei Municipal nº 1.166, de 29 de abril de 2020

Data do Projeto: 10 de Maio de 2022

Autoria: Poder Legislativo

Projeto de Lei nº12/2022

Cria e Organiza a Procuradoria Jurídica do Município de Quitandinha. Cria a Assistência Municipal Judiciária Gratuita à população carente. Cria o Cargo de Advogado Público e dá outras providências.

Data do Projeto: 09 de Março de 2022

Autoria: Poder Executivo

Projeto de Lei nº09/2022

Estabelece normas gerais e procedimento especiais sobre atos e processos administrativos, no âmbito do Município de Quitandinha.

Data do Projeto: 22 de Fevereiro de 2022

Autoria: Poder Executivo

Projeto de Lei nº07/2022

Dispõe sobre a responsabilização administrativa e civil de pessoas jurídicas pela prática de atos contra a administração municipal e dá outras providências.

Data do Projeto: 14 de Fevereiro de 2022

Autoria: Poder Executivo

Projeto de Lei nº06/2022

Autoriza o Poder Executivo a contratar empresa especializada para a elaboração de Plano de Rotas Acessíveis, atualizando o Plano Diretor do Município de Quitandinha.

Data do Projeto: 14 de Fevereiro de 2022

Autoria: Poder Executivo

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