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Projetos em Tramitação

Projeto de Lei nº24/2019

Institui transmissão ao vivo de licitações promovidas pelo Poder Executivo e Legislativo municipais através da Internet e redes sociais de comunicação.

Data do Projeto: 30 de Setembro de 2019

Autoria: Poder Legislativo

Projeto de Lei nº23/2019

Institui a divulgação da listagem dos medicamentos disponíveis e em falta na rede pública municipal de Saúde.

Data do Projeto: 30 de Setembro de 2019

Autoria: Poder Legislativo

Projeto de Lei nº38/2019

Dispõe sobre estacionamento em frente às farmácias e drogarias no âmbito do município de Quitandinha

Data do Projeto: 24 de Setembro de 2019

Autoria: Poder Executivo

Projeto de Lei nº27/2019

Dispõe sobre o Plano Diretor Municipal, estabelece objetivos, diretrizes, instrumentos e dá outras providências para as ações de planejamento e gestão do Município de Quitandinha

Data do Projeto: 17 de Setembro de 2019

Autoria: Poder Executivo

Projeto de Lei nº35/2019

Dispõe sobre a outorga onerosa do direito de construir de acordo com a Lei do Plano Diretor Municipal de Quitandinha, e dá outras providências

Data do Projeto: 17 de Setembro de 2019

Autoria: Poder Executivo

Projeto de Lei nº34/2019

Dispõe sobre a transferência do direito de construir de acordo com a Lei do Plano Diretor de Quitandinha, e dá outras providências.

Data do Projeto: 17 de Setembro de 2019

Autoria: Poder Executivo

Projeto de Lei nº33/2019

Regulamenta o instrumento do Estudo de Impacto de Vizinhança (EIV), conforme previsto na Lei do Plano Diretor Municipal de Quitandinha

Data do Projeto: 17 de Setembro de 2019

Autoria: Poder Executivo

Projeto de Lei nº32/2019

Atualiza a Lei Complementar nº702/2007, que dispõe sobre o código de Obras e Posturas do Município de Quitandinha e dá outras providências

Data do Projeto: 17 de Setembro de 2019

Autoria: Poder Executivo

Projeto de Lei nº36/2019

Institui a Nota Fiscal Eletrônica no Município de Quitandinha, e dá outras providências.

Data do Projeto: 17 de Setembro de 2019

Autoria: Poder Executivo

Projeto de Lei nº31/2019

Institui a Lei da Mobilidade e Sistema Viário Municipal de Quitandinha, e dá outras providências

Data do Projeto: 17 de Setembro de 2019

Autoria: Poder Executivo

Projeto de Lei nº30/2019

Dispõe sobre o Parcelamento do Solo para fins urbanos no município de Quitandinha e dá outras providências

Data do Projeto: 17 de Setembro de 2019

Autoria: Poder Executivo

Projeto de Lei nº29/2019

Institui o Zoneamento do Uso e Ocupação do Solo Urbano de Quitandinha e estabelece seus parâmetros urbanísticos

Data do Projeto: 17 de Setembro de 2019

Autoria: Poder Executivo

Projeto de Lei nº28/2019

Institui o Perímetro Urbano da Sede do Município de Quitandinha

Data do Projeto: 17 de Setembro de 2019

Autoria: Poder Executivo

Projeto de Lei nº20/2019

Institui curso obrigatório de primeiros socorros aos servidores das unidades de ensino público municipal.

Data do Projeto: 16 de Setembro de 2019

Autoria: Poder Legislativo

Projeto de Lei nº26/2019

Estima a receita e fixa a despesa do Município de Quitandinha, para o exercício de 2020.

Data do Projeto: 29 de Agosto de 2019

Autoria: Poder Executivo

Projeto de Lei nº19/2019

Dispõe sobre autorização para fornecimento de serviços de energia elétrica e água.

Data do Projeto: 27 de Agosto de 2019

Autoria: Poder Legislativo

Projeto de Lei nº15/2019

Denomina via pública, ainda sem denominação própria, situada no Bairro Campina, como Elias Leal de França.

Data do Projeto: 15 de Agosto de 2019

Autoria: Poder Legislativo

Projeto de Lei nº11/2019

Institui programa Mercado Popular, para comercialização de produtos da cesta básica por empresas locais para pessoas carentes, ambas cadastradas pela Secretaria Municipal da Criança, Ação Social e Defesa Civil

Data do Projeto: 12 de Junho de 2019

Autoria: Poder Legislativo

Projeto de Lei nº18/2019

Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com a Caixa Econômica Federal, e dá outras providências.

Data do Projeto: 07 de Junho de 2019

Autoria: Poder Executivo

Projeto de Lei nº19/2019

Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar operação de crédito com a Agência de Fomento do Paraná S.A.

Data do Projeto: 07 de Junho de 2019

Autoria: Poder Executivo

Projeto de Lei 08/2019

Autoriza repasse de parte dos recursos financeiros do Fundo Especial da Câmara Municipal, criado pela Lei nº 1.056/2017, para custeio do programa Estrada Para Todos.

Data do Projeto: 04 de Abril de 2019

Autoria: Poder Legislativo

Projeto de Lei 10/2019

Institui o programa Estrada para Todos e dá outras providências.

Data do Projeto: 29 de Março de 2019

Autoria: Poder Executivo

Projeto de Lei nº01/2019

Dispõe sobre o plano de cargos, vencimentos e carreiras dos servidores públicos da Câmara Municipal de Quitandinha e dá outras providências

Data do Projeto: 07 de Janeiro de 2019

Autoria: Poder Legislativo

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