Dispõe sobre a transferência de recursos do Legislativo para o Executivo por meio de Crédito Adicional Suplementar, no orçamento do Município de Quitandinha, para o exercício de 2019

Altera o §3º, do art. 5º da Lei 1.116, de 23 de abril de 2019.

Institui programa Mercado Popular, para comercialização de produtos da cesta básica por empresas locais para pessoas carentes, ambas cadastradas pela Secretaria Municipal da Criança, Ação Social e Defesa Civil

Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com a Caixa Econômica Federal, e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar operação de crédito com a Agência de Fomento do Paraná S.A.

Dispõem sobre a formação de preço máximo ou de referência do objeto nos processos licitatórios e dá outras providências

Dispõe sobre Abertura de Crédito Adicional Suplementar, no orçamento da Câmara de Quitandinha, para o exercício de 2019.

Autoriza repasse de parte dos recursos financeiros do Fundo Especial da Câmara Municipal, criado pela Lei nº 1.056/2017, para custeio do programa Estrada Para Todos.

Dispõe sobre a Criação do Parque Municipal de Eventos de Quitandinha.

Institui o programa Estrada para Todos e dá outras providências.

Declara de utilidade pública municipal a Associação Comunitária do Faxinal Salso - ACFAS.

Dispõe sobre o plano de cargos, vencimentos e carreiras dos servidores públicos da Câmara Municipal de Quitandinha e dá outras providências