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Projetos em Tramitação

Projeto de Lei nº37/2019

Altera dispositivo da Lei nº 1.136, de 16 de setembro de 2019, para adequar remuneração de cargos contratados por prazo determinado para atender interesse público excepcional, e dá outras providências.

Data do Projeto: 17 de Setembro de 2019

Autoria: Poder Executivo

Projeto de Lei nº26/2019

Estima a receita e fixa a despesa do Município de Quitandinha, para o exercício de 2020.

Data do Projeto: 29 de Agosto de 2019

Autoria: Poder Executivo

Projeto de Lei nº23/2019

Altera redação do art 1º da Lei nº 925, de 23 de abril de 2013, para outorgar permissão de uso oneroso compartilhado de área de terra do Distrito Industrial para a empresa MEEC Tornearia e Pintura Eirelli e USIFIX – Indústria e Comércio Ltda EPP

Data do Projeto: 28 de Agosto de 2019

Autoria: Poder Executivo

Projeto de Lei nº25/2019

Autoriza outorga de permissão de uso condicionado de imóvel situado no Distrito Industrial de Quitandinha para a empresa Marcos Roberto Lourenço Ribas e Cia LTDA

Data do Projeto: 28 de Agosto de 2019

Autoria: Poder Executivo

Projeto de Lei nº24/2019

Autoriza outorga de permissão de uso condicionado de imóvel situado no Distrito Industrial de Quitandinha para a empresa Guaporé Construtora de Obras LTDA

Data do Projeto: 28 de Agosto de 2019

Autoria: Poder Executivo

Projeto de Lei nº19/2019

Dispõe sobre autorização para fornecimento de serviços de energia elétrica e água.

Data do Projeto: 27 de Agosto de 2019

Autoria: Poder Legislativo

Projeto de Lei nº22/2019

Dispõe sobre a contratação de pessoal por tempo determinado, para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público no âmbito da Administração Direta e Indireta do Poder Executivo Municipal, e dá outras providências.

Data do Projeto: 26 de Agosto de 2019

Autoria: Poder Executivo

Projeto de Lei nº18/2019

Denomina via pública, ainda sem denominação própria, , situada no Bairro Campina, como Professora Maria do Rocio Biscaia de Lima.

Data do Projeto: 20 de Agosto de 2019

Autoria: Poder Legislativo

Projeto de Lei nº17/2019

Extingue o cargo de provimento em comissão de Assessor Parlamentar III.

Data do Projeto: 20 de Agosto de 2019

Autoria: Poder Legislativo

Projeto de Lei nº16/2019

Declara de Utilidade Pública Municipal a Associação de Moradores e Amigos de Quitandinha-PR (AMAQ).

Data do Projeto: 20 de Agosto de 2019

Autoria: Poder Legislativo

Projeto de Lei nº21/2019

Altera dispositivos da Lei Municipal nº 535, de 14 de março de 2002

Data do Projeto: 15 de Agosto de 2019

Autoria: Poder Executivo

Projeto de Lei nº20/2019

Isenta do Imposto de transmissão “INTERVIVOS” de Bens Imóveis - ITBI , os beneficiários de regularização de terras devolutas, via Programa de Regularização Fundiária coordenada pelo ITCG (Instituto de Terras, Cartografia e Geologia do Estado do Paraná).

Data do Projeto: 15 de Agosto de 2019

Autoria: Poder Executivo

Projeto de Lei nº15/2019

Denomina via pública, ainda sem denominação própria, situada no Bairro Campina, como Elias Leal de França.

Data do Projeto: 15 de Agosto de 2019

Autoria: Poder Legislativo

Projeto de Lei nº14/2019

Dispõe sobre a transferência/redução de recursos orçamentários do Legislativo para o Executivo por meio de Crédito Adicional Suplementar, no orçamento do Município de Quitandinha, para o exercício de 2019.

Data do Projeto: 15 de Julho de 2019

Autoria: Poder Legislativo

Projeto de Lei nº11/2019

Institui programa Mercado Popular, para comercialização de produtos da cesta básica por empresas locais para pessoas carentes, ambas cadastradas pela Secretaria Municipal da Criança, Ação Social e Defesa Civil

Data do Projeto: 12 de Junho de 2019

Autoria: Poder Legislativo

Projeto de Lei nº18/2019

Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com a Caixa Econômica Federal, e dá outras providências.

Data do Projeto: 07 de Junho de 2019

Autoria: Poder Executivo

Projeto de Lei nº19/2019

Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar operação de crédito com a Agência de Fomento do Paraná S.A.

Data do Projeto: 07 de Junho de 2019

Autoria: Poder Executivo

Projeto de Lei 08/2019

Autoriza repasse de parte dos recursos financeiros do Fundo Especial da Câmara Municipal, criado pela Lei nº 1.056/2017, para custeio do programa Estrada Para Todos.

Data do Projeto: 04 de Abril de 2019

Autoria: Poder Legislativo

Projeto de Lei 10/2019

Institui o programa Estrada para Todos e dá outras providências.

Data do Projeto: 29 de Março de 2019

Autoria: Poder Executivo

Projeto de Lei nº06/2019

Declara de utilidade pública municipal a Associação Comunitária do Faxinal Salso - ACFAS.

Data do Projeto: 18 de Março de 2019

Autoria: Poder Legislativo

Projeto de Lei nº01/2019

Dispõe sobre o plano de cargos, vencimentos e carreiras dos servidores públicos da Câmara Municipal de Quitandinha e dá outras providências

Data do Projeto: 07 de Janeiro de 2019

Autoria: Poder Legislativo

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