Altera dispositivo da Lei nº 1.136, de 16 de setembro de 2019, para adequar remuneração de cargos contratados por prazo determinado para atender interesse público excepcional, e dá outras providências.

Estima a receita e fixa a despesa do Município de Quitandinha, para o exercício de 2020.

Altera redação do art 1º da Lei nº 925, de 23 de abril de 2013, para outorgar permissão de uso oneroso compartilhado de área de terra do Distrito Industrial para a empresa MEEC Tornearia e Pintura Eirelli e USIFIX – Indústria e Comércio Ltda EPP

Autoriza outorga de permissão de uso condicionado de imóvel situado no Distrito Industrial de Quitandinha para a empresa Marcos Roberto Lourenço Ribas e Cia LTDA

Autoriza outorga de permissão de uso condicionado de imóvel situado no Distrito Industrial de Quitandinha para a empresa Guaporé Construtora de Obras LTDA

Dispõe sobre autorização para fornecimento de serviços de energia elétrica e água.

Dispõe sobre a contratação de pessoal por tempo determinado, para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público no âmbito da Administração Direta e Indireta do Poder Executivo Municipal, e dá outras providências.

Denomina via pública, ainda sem denominação própria, , situada no Bairro Campina, como Professora Maria do Rocio Biscaia de Lima.

Extingue o cargo de provimento em comissão de Assessor Parlamentar III.

Declara de Utilidade Pública Municipal a Associação de Moradores e Amigos de Quitandinha-PR (AMAQ).

Altera dispositivos da Lei Municipal nº 535, de 14 de março de 2002

Isenta do Imposto de transmissão “INTERVIVOS” de Bens Imóveis - ITBI , os beneficiários de regularização de terras devolutas, via Programa de Regularização Fundiária coordenada pelo ITCG (Instituto de Terras, Cartografia e Geologia do Estado do Paraná).

Denomina via pública, ainda sem denominação própria, situada no Bairro Campina, como Elias Leal de França.

Dispõe sobre a transferência/redução de recursos orçamentários do Legislativo para o Executivo por meio de Crédito Adicional Suplementar, no orçamento do Município de Quitandinha, para o exercício de 2019.

Institui programa Mercado Popular, para comercialização de produtos da cesta básica por empresas locais para pessoas carentes, ambas cadastradas pela Secretaria Municipal da Criança, Ação Social e Defesa Civil

Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com a Caixa Econômica Federal, e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar operação de crédito com a Agência de Fomento do Paraná S.A.

Autoriza repasse de parte dos recursos financeiros do Fundo Especial da Câmara Municipal, criado pela Lei nº 1.056/2017, para custeio do programa Estrada Para Todos.

Institui o programa Estrada para Todos e dá outras providências.

Declara de utilidade pública municipal a Associação Comunitária do Faxinal Salso - ACFAS.

Dispõe sobre o plano de cargos, vencimentos e carreiras dos servidores públicos da Câmara Municipal de Quitandinha e dá outras providências