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Projetos em Tramitação

Projeto de Lei nº02/2024

Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder premiação em dinheiro para campeonato, torneios e concursos realizados pelo município, e dá outras providências.

Data do Projeto: 15 de Janeiro de 2024

Autoria: Poder Executivo

Projeto de Lei nº10/2023

Altera redação do art. 22 da Lei nº 1.188, de 05 de novembro de 2020.

Data do Projeto: 12 de Dezembro de 2023

Autoria: Poder Legislativo

Projeto de Lei nº32/2023

Altera o valor constante no art.2º da Lei Municipal nº1.289 de 06 de outubro de 2023, que autoriza o Município de Quitandinha a integrar a Associação Internacional de Cidades Educadoras - AICE

Data do Projeto: 05 de Dezembro de 2023

Autoria: Poder Executivo

Projeto de Lei nº09/2023

Altera redação do art. 6º da Lei nº 1.257, de 30 de setembro de 2022.

Data do Projeto: 04 de Dezembro de 2023

Autoria: Poder Legislativo

Projeto de Lei nº31/2023

Denomina a ponte da Praça da Bíblia como - Ponte Rivadavia Soarez dos Santos.

Data do Projeto: 29 de Novembro de 2023

Autoria: Poder Executivo

Projeto de Lei nº30/2023

Autoriza o Poder Executivo a criar a "Casa da Memória" no Departamento de Cultura da Secretaria Municipal de Educação, Esporte e Cultura.

Data do Projeto: 29 de Novembro de 2023

Autoria: Poder Executivo

Projeto de Lei nº29/2023

Autoriza o Poder Executivo a criar o “Espaço de Exposições Gumercindo da Silva”, no Departamento de Cultura da Secretaria Municipal de Educação, Esporte e Cultura

Data do Projeto: 28 de Novembro de 2023

Autoria: Poder Executivo

Projeto de Lei nº28/2023

Desafeta imóvel público, Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar Permuta de Bens Imóveis e dá outras providências

Data do Projeto: 27 de Novembro de 2023

Autoria: Poder Executivo

Projeto de Lei nº27/2023

Cria a Declaração Mensal de Serviços de Instituições Financeiras (DESIF)

Data do Projeto: 16 de Novembro de 2023

Autoria: Poder Executivo

Projeto de Lei nº24/2023

Estima a receita e fixa a despesa do Município de Quitandinha, para o exercício de 2024

Data do Projeto: 10 de Outubro de 2023

Autoria: Poder Executivo

Projeto de Lei nº35/2022

Cria a Procuradoria Jurídica Fiscal no Município de Quitandinha, dispõe sobre a Cobrança Extrajudicial e Judicial de Créditos Tributários do Município, autoriza a celebração de acordos e transações judiciais e extrajudiciais. Cria o Fundo Especial da Proc

Data do Projeto: 02 de Dezembro de 2022

Autoria: Poder Executivo

Projeto de Lei nº05/2022

Modifica o Código Tributário Municipal e concede isenção ao pagamento da Taxa de Localização e Funcionamento a templos religiosos

Data do Projeto: 24 de Maio de 2022

Autoria: Poder Legislativo

Projeto de Lei nº09/2022

Estabelece normas gerais e procedimento especiais sobre atos e processos administrativos, no âmbito do Município de Quitandinha.

Data do Projeto: 22 de Fevereiro de 2022

Autoria: Poder Executivo

Projeto de Lei nº07/2022

Dispõe sobre a responsabilização administrativa e civil de pessoas jurídicas pela prática de atos contra a administração municipal e dá outras providências.

Data do Projeto: 14 de Fevereiro de 2022

Autoria: Poder Executivo

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