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Projetos em Tramitação

Projeto de Lei nº08/2022

Autoriza o Poder Executivo Municipal a repassar aos Agentes Comunitários de Saúde e aos Agentes de Combate às Endemias, incentivo financeiro adicional, e dá outras providências

Data do Projeto: 16 de Novembro de 2022

Autoria: Poder Legislativo

Projeto de Lei nº33/2022

Estima a receita e fixa a despesa do Município de Quitandinha, para o exercício de 2023

Data do Projeto: 17 de Outubro de 2022

Autoria: Poder Executivo

Projeto de Lei nº31/2022

Altera a Lei Municipal 419/1998 e dá outras providências.

Data do Projeto: 20 de Setembro de 2022

Autoria: Poder Executivo

Projeto de Lei nº05/2022

Modifica o Código Tributário Municipal e concede isenção ao pagamento da Taxa de Localização e Funcionamento a templos religiosos

Data do Projeto: 24 de Maio de 2022

Autoria: Poder Legislativo

Projeto de Lei nº09/2022

Estabelece normas gerais e procedimento especiais sobre atos e processos administrativos, no âmbito do Município de Quitandinha.

Data do Projeto: 22 de Fevereiro de 2022

Autoria: Poder Executivo

Projeto de Lei nº07/2022

Dispõe sobre a responsabilização administrativa e civil de pessoas jurídicas pela prática de atos contra a administração municipal e dá outras providências.

Data do Projeto: 14 de Fevereiro de 2022

Autoria: Poder Executivo

Projeto de Lei nº06/2022

Autoriza o Poder Executivo a contratar empresa especializada para a elaboração de Plano de Rotas Acessíveis, atualizando o Plano Diretor do Município de Quitandinha.

Data do Projeto: 14 de Fevereiro de 2022

Autoria: Poder Executivo

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