Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar operações de crédito para aquisição de ônibus escolares, e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar Operações de Crédito com a Agência de Fomento do Paraná S.A., e dá outras providências.

Dispõe sobre o regime de adiantamento previsto na Lei Federal 4.320/1964 e dá outras providências.

Dispõe sobre a criação do Fundo Municipal de Educação no Município de Quitandinha - PR, e dá outras providências.

Dispõe sobre a instituição da Marcha para Jesus, em comemoração ao Dia Mundial da Bíblia, no âmbito do Município de Quitandinha. Revoga a Lei Municipal nº 641, de 8 de maio de 2006 e dá outras providências

Dispõe sobre a política de estímulo ao brincar na infância, institui a Semana Municipal do Brincar em Quitandinha e dá outras providências.

Dispõe sobre o direito da criança com deficiência e as crianças com transtorno do espectro autista (TEA) à prioridade em matrícula ou rematrícula em instituições de ensino, no âmbito do município de Quitandinha, e dá outras providências

Dispõe sobre a obrigatoriedade de divulgação da listagem de medicamentos destinados exclusivamente à distribuição na Farmácia Municipal e nas unidades de saúde do Município de Quitandinha-PR, e dá outras providências.

Dispõe sobre a utilização da imagem dos alunos nas unidades de ensino da Rede Municipal de Quitandinha e dá outras providências

Dispõe sobre a inclusão de atividades educativas sobre cuidados com animais domésticos nas escolas da rede municipal de ensino de Quitandinha e dá outras providências.

Estabelece que os professores da rede pública municipal poderão realizar a hora atividade em casa (home office) para planejamento de atividades, preparação de materiais, participação de reuniões e formações on-line.

Dispõe sobre a proibição da nomeação de cônjuges, companheiros e parentes em linha reta, colateral ou por afinidade, até o terceiro grau, para o exercício de cargo em comissão ou de confiança ou, ainda, de função gratificada na administração pública diret