Ratifica o Protocolo de Intenções firmado entre o Estado do Paraná e os Municípios do Estado do Paraná subscritores, com a finalidade de formalizar a constituição e adequação do Consórcio Intergestores Paraná Saúde - CIPS aos termos do regime previsto na

Institui o Programa de Recuperação Fiscal de Quitandinha - REFIQ para o ano de 2025 e dá outras providências

Declara a Associação da Água Tratada de Água Clara de Cima - Quitandinha – Estado do Paraná, como entidade de utilidade pública municipal

Estabelece o Plano Plurianual de Governo para o período de 2026 a 2029

Estabelece as diretrizes para elaboração do Orçamento do Município para o exercício financeiro de 2026.

Declara o Centro de Tradições Gaúchas Estância Crioula, como entidade de utilidade pública municipal.

Altera a Lei Municipal nº1.319, de 31 de outubro de 2024, e dá outras providências

Declara a Fumicultura como atividade de relevante interesse econômico, social e cultura no âmbito do Município de Quitandinha e dá outras providências.

Dispõe sobre a criação do Centro de Educação Ambiental (CEA) no Município de Quitandinha - PR, e dá outras providências.

Estabelece que os professores da rede pública municipal poderão realizar a hora atividade em casa (home office) para planejamento de atividades, preparação de materiais, participação de reuniões e formações on-line.

Dispõe sobre a proibição da nomeação de cônjuges, companheiros e parentes em linha reta, colateral ou por afinidade, até o terceiro grau, para o exercício de cargo em comissão ou de confiança ou, ainda, de função gratificada na administração pública diret